Existe entendimento comum de que compras realizadas por pessoas físicas de pessoas fisicas (que é a grande maioria dos vendedores do Aliexpress) envias pelo correio estão isentas do importo de importação para compras inferiores a 50 dólares americanos (somando-se o valor do produto mais despesas de envio).
Mas como é cobrado este imposto?
A cobrança do imposto ocorre no próprio correio. Ao invés de receber sua compra você recebe um aviso do correio para se dirigir a agência dos correios de seu endereço para retirar sua mercadoria mediante o pagamento do imposto.
Caso o imposto cobrado seja indevido, você pode solicitar a revisão do cálculo do imposto.
O Blog JC disponibiliza alguns requerimentos de como fazer isso:
- Modelo para compras inferiores a 50 dólares
- Modelo para compras inferiores a 100 dólares
- Modelo de ação para Juizado Especial Federal
A ação é quando o Fiscal da Receita Federal recusar o comprimento da Lei e taxar o imposto mesmo assim.
Mas o que é este requerimento para compras inferiores a 100 dólares? É que o blog JC entende que compras abaixo de 100 dólares realizadas por pessoas físicas também estão isentas: http://bjc.uol.com.br/2014/01/30/a-justica-decidiu-compras-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/
Aproveito e indico a leitura do guia de compras do exterior do blog JC
Nenhum comentário:
Postar um comentário